Política de Privacidade

1. Introdução

A CM CONTABILIDADE PERICIA AUDITORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.358.377/0001-85, doravante denominada "Empresa", está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos visitantes de seu site informativo.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

2.1 Dados de Navegação

Coletamos automaticamente informações técnicas quando você acessa nosso site:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso
• Referência de origem (site de onde veio)

2.2 Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Melhorar a experiência de navegação no site
• Realizar análises estatísticas de uso
• Garantir a segurança e prevenir fraudes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Aprimorar nosso conteúdo informativo

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse do controlador
• Proteção do crédito

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto:

• Quando necessário para cumprir obrigações legais
• Com prestadores de serviços técnicos (hospedagem, análise de dados)
• Mediante ordem judicial ou requisição de autoridades competentes

Todos os prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados e obrigados contratualmente a manter a confidencialidade dos dados.

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)
• Controles de acesso restrito
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares
• Políticas internas de segurança da informação

Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção de dados.

7. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando:

• Prazos legais de retenção obrigatória
• Necessidade de manutenção para fins de auditoria
• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos

8. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação: Requisitar a eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Informação: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento quando aplicável
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado em desacordo com a lei

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco através dos canais:

• E-mail: lucinha1428@gmail.com
• Telefone: (62) 99228-8390
• Endereço: Rua Tercilio Alves Araujo, 0, Santo Antonio da Esperanca, Santa Cruz de Goiás/GO - CEP 75220-000

Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.

10. Privacidade de Menores

Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

11. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.

12. Alterações na Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do próprio site. A data da última atualização sempre constará no início deste documento.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso encarregado através do e-mail: lucinha1428@gmail.com

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não esteja satisfeito com nossas respostas ou práticas de privacidade, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

15. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

16. Consentimento

Ao utilizar nosso site, você declara estar ciente e concordar com os termos desta Política de Privacidade.